A Lei dos Distratos e o que de fato mudou nos contratos de compra e venda de imóveis
Entenda como a chamada Lei dos Distratos afetou os contratos de compra e venda de imóveis e as consequências de sua rescisão.
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Análises e esclarecimentos sobre o Direito Imobiliário e as relações civis.
Reajuste do aluguel e possibilidade de cobrança retroativa
Praticamente todos os Contratos de Locação, sejam residenciais ou comerciais, preveem uma cláusula de reajuste do aluguel periódico, normalmente anual. Este reajuste pode ser baseado em…
“Lei da Pandemia”: o que é o Regime Jurídico Emergencial e Transitório
Publicada e vigente desde o dia 12 de junho de 2020, a Lei 14.010/2020 instituiu no Brasil o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas…
Coronavírus, força maior e contratos imobiliários: como fica o cumprimento em tempos de crise?
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A Multipropriedade como um novo instrumento de planejamento sucessório
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Contratos imobiliários e negócios jurídicos processuais
O Código de Processo Civil de 2015, apesar de ser, como o próprio nome indica, uma codificação que prevê normas eminentemente procedimentais, isto é, que tem…