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Análises e esclarecimentos sobre o Direito Imobiliário e as relações civis.
Recentemente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula com previsão expressa de resolução contratual por falta de pagamento…
O fiador é figura carimbada nos contratos imobiliários, sobretudo nos contratos de locação. A fiança é garantia conhecida e muito usual no Direito Contratual brasileiro, principalmente…
Saiba o que fazer para evitar despejo na venda do imóvel locado e entenda porque a inclusão da cláusula de vigência no contrato de locação não…
O Projeto de Lei 1.026/2021, que tenta limitar o aluguel ao IPCA, e sua polêmica divulgação já foram objeto de post recente neste blog. No texto,…
O STJ não admite a tentativa de possibilitar a rescisão da locação residencial prorrogada por tempo indeterminado pela soma das prorrogações contratuais.
O prazo de vigência do contrato de locação pode influenciar e modificar os direitos e deveres do locador e do locatário e seu planejamento é essencial…
Depois das revisões dos aluguéis em razão da pandemia, o aumento do IGPM é a “bola da vez” do mercado imobiliário. Acabo de receber um e-mail…
Em sessão realizada último dia 12, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou tema muito relevante para o mercado imobiliário, relacionado à cobrança de ITBI nas aquisições…
Apesar de possibilitar a realização do sonho da casa própria, o Programa Casa Verde e Amarela apresenta limitações ao Direito de Propriedade do adquirente.
Entenda melhor a difícil definição dos prazos que o comprador de um imóvel tem para reclamar dos vícios construtivos (vícios de construção).
